Blog Oficial da IV2

Blog Oficial da IV2

Configuração – Retenção dos 4.65% – PIS ,COFINS E CSLL – (PCC)

 

Para que seja feita a retenção de Pis, Cofins e Csll nas compras o sistema deve estar com a seguinte configuração:

1. 1 – PIS/ COFINS/ CSLL

NATUREZA

Calcula PIS (ED_CALCPIS) = Sim

Percentual de PIS (ED_PERCPIS)= 0,65%

Calcula Cofins (ED_CALCCOF)= Sim

Percentual de Cofins (ED_PERCCOF)= 3%
Calcula CSLL (ED_CALCCSL) = Sim
Percentual de CSLL (ED_PERCCSL) = 1%

1.2 – TES

Calcula Pis e Cofins (F4_PISCOF) = AMBOS

Credito de Pis/Cofins, campo (F4_PISCRED)= Não calcula

1.3 – PRODUTOS

Retem PIS (B1_PIS)= Sim

Retem Cofins (B1_COFINS)= Sim

Retem CSLL (B1_CSLL)= Sim

1.4 – CLIENTES – Faturamento

Recolhe Cofins (A1_RECCOF)= Sim

Recolhe PIS (A1_RECPIS)= Sim

Recolhe Csll (A1_RECCSLL)= Sim

Modo de abatimento do imposto= calculo do sistema

1.5 – FORNECEDORES – Compras

Recolhe Cofins (A2_RECCOF)= Não

Recolhe PIS (A2_RECPIS)= Não

Recolhe Csll (A2_RECCSLL)= Não

2 – PARÂMETROS NECESSÁRIOS

OBS: Os parâmetros abaixo indicam as alíquotas utilizada para PIS/ COFINS.

MV_TXPIS – Taxa de Pis

MV_TXCOFIN – Taxa de COFINS

2.1 – REGRA DE CÁLCULO:

Primeiro será buscada a alíquota do produto, caso não tenha buscará a informação do cadastro de Naturezas.
2.2 – Conferir os parâmetros:

PARAMETRO DESCRIÇÃO EXEMPLO CONTEUDO

MV_RF10925

Data de referencia inicial para que os novos procedimentos quanto a retenção de PIS/COFINS/CSLL seja m aplicados. 26/07/04

MV_VL10925 Valor Maximo de pagamentos no período para dispensa da retenção de PIS/COFINS/CSLL 5000

MV_RT10925 Modo padrão de operação do sistema quanto a retenção de PIS/COFINS/CSLL. (1=Calculado p/sistema 2=Efetua Retenção sempre, 3=Não efetua retenção) 1

MV_AC10925 Controle de permissão para o usuário alterar modo de retenção na janela “calculo de retenção” 1=Permite alteração, 2= Não permite alteração 1

MV_AB10925 Modo de retenção do PIS,COFINS e CSLL p/ C.Receber 1=Verif.retenção pelo valor da nota emitida 2=Verif.retenção p/soma notas emitidas no período 2

MV_MT10925 Verificar base de retenção pelo total ou apenas pelos títulos que retiveram impostos 1 = Todos 2 = Somente os que retiveram Pis etc 1

MV_BX10925 Define momento do tratamento da retenção dos impostos Pis Cofins e Csll 1 = Na Baixa ou 2 = Na Emissão 2

MV_BS10925 Indica se o calculo da retenção será sobre a base do PIS/COFINS/CSLL ou pelo valor total da duplicata. 1=Valor da base; 2=Valor total 2

MV_LJ10925 Considerar para verificação de valores de retenção os valores de todas as lojas do cliente Opções: 1 = Loja atual ou 2 = Todas as lojas 2

MV_AG10925

Tipo: C

Descrição: Permite que sejam aglutinados os impostos PIS, COFINS e CSLL em apenas um titulo (Código de Retenção 5952).

1=Aglutina, 2= Não aglutina

Após essa configuração o sistema deverá calcular automaticamente o PCC assim que atingir o valor de 5.000,01.

3 – Fundamentação Legal:
Lei. 10925/04:
“Art. 29. Sujeitam-se ao desconto do imposto de renda, à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), que será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber.
Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:
I – associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;
II – sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;
III – fundações de direito privado; ou
IV – condomínios edilícios.
§ 2o Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.
§ 3o As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.
§ 1o As alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento) aplicam-se inclusive na hipótese de a prestadora do serviço enquadrar-se no regime de não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
§ 2o No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, de uma ou mais das contribuições de que trata este artigo, a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção.

Art. 32. A retenção de que trata o art. 30 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:
I – Itaipu Binacional;
II – empresas estrangeiras de transporte de cargas ou passageiros;
III – pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.
Parágrafo único. A retenção da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP não será exigida, cabendo, somente, a retenção da CSLL nos pagamentos:
I – a título de transporte internacional de cargas ou de passageiros efetuados por empresas nacionais;
II – aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro – REB, instituído pela Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Art. 33. A União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para estabelecer a responsabilidade pela retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, mediante a aplicação das alíquotas previstas no art. 31, nos pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dessas administrações públicas às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.

Art. 34. Ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as seguintes entidades da administração pública federal:
I – empresas públicas;
II – sociedades de economia mista; e
III – demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

Art. 35. Os valores retidos na forma dos arts. 30, 33 e 34 deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o 3o (terceiro) dia útil da semana subseqüente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

Art. 36. Os valores retidos na forma dos arts. 30, 33 e 34 serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação ao imposto de renda e às respectivas contribuições.”

Deixe uma resposta